Plano Referência: Entenda a Cobertura Completa Garantida pela Lei

Plano Referência: O "Pacote Completo" que a Lei Garante a Você

Imagine a angústia de receber o diagnóstico de uma doença grave ou a alegria de descobrir uma gravidez, e logo em seguida receber um banho de água fria: o seu plano de saúde diz que não vai cobrir o tratamento ou a internação. O motivo? O seu contrato é "limitado".

Essa é, infelizmente, uma das maiores frustrações de quem paga um plano de saúde todos os meses. A venda de planos "fatiados" (que cobrem só consultas, ou só internações) é a principal causa daquelas temidas negativas de cobertura que deixam as famílias desesperadas nos hospitais. Mas existe uma saída criada pela lei para proteger você: o Plano Referência. Você sabe o que ele é?

O Perigo dos Planos "Incompletos"

Muitas vezes, para tentar oferecer uma mensalidade mais barata, as operadoras e os corretores vendem planos segmentados sem explicar direito como eles funcionam.

Você pode acabar comprando um plano puramente Ambulatorial (que cobre exames e consultas, mas não paga a sua internação se você precisar de uma UTI). Ou pode comprar um plano Hospitalar sem Obstetrícia (que cobre a cirurgia, mas te deixa na mão na hora de ter o seu bebê). É aí que o barato sai muito caro.

O que é o Plano Referência?

Para evitar que o consumidor caia nessa armadilha e fique desamparado na hora que mais precisa, a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) criou o Plano Referência. Ele é o "padrão ouro" da saúde suplementar.

O Plano Referência é a modalidade mais completa que existe, e as operadoras são obrigadas por lei a oferecê-lo a todos os clientes. Ele junta tudo em um contrato só:

Cobertura Ambulatorial: Garante suas consultas, exames e tratamentos em clínicas.

Cobertura Hospitalar: Garante suas internações, cirurgias complexas, tratamentos de câncer e UTI, sem limite de tempo.

Cobertura Obstétrica: Garante todo o pré-natal, o parto e a assistência integral ao seu bebê recém-nascido.

Tudo isso é oferecido no padrão de acomodação em enfermaria (quarto coletivo). É a garantia de que você não terá surpresas: da consulta de rotina até uma cirurgia de altíssima complexidade, o plano terá que cobrir.

Informação é a sua maior proteção

O risco financeiro de um tratamento prolongado não pode ser jogado nas suas costas por causa de "letras miúdas" em um contrato confuso.

Você sabe exatamente o que comprou? Pegue a sua carteirinha ou o seu contrato hoje mesmo e verifique qual é a sua segmentação. Se o plano tentar negar uma internação ou tratamento essencial com base em uma segmentação confusa que não lhe foi explicada, não aceite a negativa de cabeça baixa. Conhecer os seus direitos é a melhor forma de cuidar da sua saúde e da sua família.

Por: Janayna Ferreira Almeida — Advogada (OAB/RO 15.698)